LEI 9643/2017 20/12/2017
Por um escritor misterioso
Last updated 06 maio 2024
Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 - Assembleia Legislativa
Lei nº 9.996, de 20 de dezembro de 1967 - Assembleia Legislativa
Alerta PP&C - Novo decreto regulamenta a Lei Anticorrupção 12.846
L13473
As principais alterações na lei anticorrupção
LEI 12.846/2013 - A INFLUÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO NA ROTINA DAS
Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 - Assembleia Legislativa
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LEI N° 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 - Assembleia Legislativa
A audiência de custódia na lei anticrime (Lei nº 13.964/2019
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